CCJ aprova punição para adulteração de combustíveis

Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores

mantinham vínculo empregatício com a Administração Pública por mais de cinco anos

Mantida pena a acusado de furto de motocicleta

já possuía condenações por furto e violação de domicílio

Defesa alega não haver prova contra Dilma e Temer para cassação no Tribunal Superior Eleitoral

Advogados dizem que acusações do PSDB já foram feitas em outras ações. Partido aponta abuso de poder político e econômico para diplomar Aécio.

Adoção à Brasileira: crime ou causa nobre?

Brasileira” por ser uma prática muito comum de adoção no Brasil. Busca-se demonstrar e analisar quais são

1ª Câmara Criminal do TJ mantém sentença que concedeu perdão judicial a condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor

O condutor causou a morte de um dos ocupantes do seu carro após colidir com um poste. Ele havia ingerido bebida alcoólica em festa antes do acidente de trânsito

Responsabilidade civil. Pagamento de cheque com assinatura falsa. Indenização por dano material devida. Dano moral. Simples pagamento de cheque falso sem reflexos na opinião pública.

Mero aborrecimento comum no cotidiano, comercial. Não iodenizabilidade. Apelação, e recurso adesivo desprovidos.

Indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho. Preposta que desconhece os fatos relativos à situação controvertida. Aplicação da confissão ficta.

A Nova Súmula Vinculante em Matéria Penal

“A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual”.

Detran não pode reter veículo apenas pela falta de pagamento do IPVA

por parte do Detran em razão da falta de pagamento do tributo.

Conselho Pleno finaliza votação do novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia e da OAB

anteprojeto elaborado por comissão especialmente designada para este fim. “É um momento histórico

Gastos incorretos com dinheiro público deverão ser reembolsados

Por não apresentar notas fiscais, sendo que os recibos apresentados não condizem com o que foi

Médico paga indenização após contaminação em fábrica

de Santa Catarina vai ajudar a evitar o envenenamento de trabalhadores por chumbo

Indenização para clientes que compraram ingressos e não os receberam

Cada uma das autoras deverá ser indenizada moralmente em R$ 2 mil reais por não terem sido avisadas

Folga semanal após 7º dia de trabalho gera pagamento em dobro

uma semana de trabalho, estando, portanto, relacionado à saúde e segurança do trabalhador. Por isso, não pode ser negociado

STJ mantém decisão que anulou quase R$ 10 milhões em honorários

por cento de honorários advocatícios na liquidação de uma sentença estipulada em cerca R$ 200 milhões.

Membros do MP aumentam salários com diárias de até R$ 775

superiores a até sete vezes o recebido por servidores do Executivo com diárias quando viajam a trabalho.

Trancado inquérito policial contra advogada

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu ordem a

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano

urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos da